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Termos de uso

Termos de uso - Webstore

 

Bem-vindo(a) à Webstore!

A Plataforma Webstore (“PLATAFORMA”), acessada pelo site https://www.webstore.com.br e seus subdomínios, foi desenvolvida e é administrada pela WEBSTORE LOJAS VIRTUAIS LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.370.337/0001-32, com sede no endereço Av Nicolas Boer, 399 - 3 andar - Jardim das Perdizes, no Município de São Paulo-SP, Estado de São Paulo, CEP 01140060, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo e na Política de Privacidade.

 

De início, é essencial destacar que a Webstore, por meio de sua tecnologia, tem o propósito de intermediar a relação entre o Lojista, Usuário da Plataforma, e o eventual comprador. Decorrente de sua atuação como intermediária entre o Lojista e o consumidor final, a Webstore está comprometida com a manutenção de sua atuação de acordo com os princípios do mercado e em consonância com os direitos dos consumidores e demais legislações aplicáveis.

 

Isto posto, a Webstore não medirá esforços para impedir qualquer atuação ofensiva à uma justa relação entre as partes, bem como às boas práticas do mercado. Com isso, a Webstore busca cumprir, com zelo, o papel de provedora de uma infraestrutura virtual íntegra.

 

O acesso e o uso da PLATAFORMA estão sujeitos às condições abaixo. Por favor, não utilize este serviço se não estiver de acordo com elas.

 

Estes Termos de Uso (“Termos de uso” ou “Termos”) aplicam-se à PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA maior e capaz que faça do uso dos serviços da PLATAFORMA oferecida pela Webstore e que esteja ciente e concorde com todas as cláusulas do presente instrumento e todas as demais Políticas da Webstore, doravante denominado “USUÁRIO”.

 

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através da manifestação de consentimento obtida pelo preenchimento do checkbox, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições. Informamos, ainda, que a Webstore poderá atualizar ou alterar estes Termos de uso a qualquer tempo, podendo ser requerido, caso necessário, novo aceite aos Termos modificados. 

 

  • GLOSSÁRIO

PLATAFORMA: infraestrutura desenvolvida e sob gestão da Webstore, localizada no endereço eletrônico https://www.webstore.com.br e seus subdomínios, através do qual é oferecido aos USUÁRIOS o serviço de desenvolvimento de loja virtual, que será acessada mediante preenchimento de cadastro pelo USUÁRIO. 

 

CADASTRO: ficha cadastral com os dados pessoais do USUÁRIO, de preenchimento obrigatório para a utilização da PLATAFORMA, independentemente se acessada de forma gratuita ou onerosa. 

 

LOJA VIRTUAL: a Webstore, através de sua PLATAFORMA, oferece um ambiente personalizável onde o USUÁRIO pode colocar os seus produtos à venda, personalizar layout, cadastrar formas de pagamentos e formas de entrega, bem como acompanhar suas vendas através de relatórios periódicos.

 

SERVIÇOS: a WEBSTORE permite que o USUÁRIO crie uma loja virtual, com as especificidades da loja a depender do Plano contratado. 

 

USUÁRIO: pessoa física, maior e capaz, ou jurídica que tenha preenchido o cadastro cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha aceitado eletronicamente todas as cláusulas do Termo e as demais Políticas da PLATAFORMA. Os usuários poderão ser divididos entre ADMINISTRADOR e COLABORADOR. 

 

USUÁRIO ADMINISTRADOR: É o lojista que possui uma visão macro de toda a equipe, bem como terá acesso a todas as informações detalhadas dos colaboradores a ele vinculados e poderá gerir sua loja virtual de acordo com o Plano contratado.

 

USUÁRIO COLABORADOR: Usuário da Plataforma com o permissionamento definido pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR. A depender do Plano, poderá criar outros usuários associados à sua equipe e/ou realizar determinadas ações de gestão caso o ADMINISTRADOR assim estabeleça. 

 

  • CONSIDERAÇÕES INICIAIS

  • A Webstore, mediante cadastro prévio, fornece seus SERVIÇOS que consistem na disponibilização de acessos à sua PLATAFORMA de e-commerce, desenvolvida para a criação de lojas virtuais, através de seu site e seus respectivos subdomínios.


  • Estes Termos se aplicam a qualquer uso da PLATAFORMA e do Serviço dela decorrente. Desse modo, os presentes Termos se aplicam a você, USUÁRIO, a partir do momento em que acessa nosso site e/ou PLATAFORMA, ainda que em período de testes ou de forma gratuita.


  • A título de demonstração, a Webstore oferece um período de teste totalmente gratuito. Para ter acesso ao nosso teste grátis é necessário preencher o cadastro com determinadas informações do USUÁRIO, cujas regras gerais e prazo estão constam desta política e da da página de contratação, no momento da contratação dos serviços. 


  • Ao acessar a PLATAFORMA, seja na modalidade teste gratuito ou mediante contratação de um de nossos planos, o USUÁRIO declara que leu e aceita totalmente estes Termos. Caso não esteja de acordo, sugerimos a não utilização de nossos Serviços.


  • O USUÁRIO concorda e reconhece que a Webstore não oferece garantia de obtenção de resultados a partir da contratação da PLATAFORMA.


  • É PERMANENTEMENTE PROIBIDA A OFERTA DE MERCADORIA DE ORIGEM ILÍCITA ATRAVÉS DA NOSSA PLATAFORMA. CASO A WEBSTORE TENHA CONHECIMENTO DE INFRAÇÃO DESSA NATUREZA, TOMARÁ TODAS AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS, BEM COMO PROCEDERÁ COM A IMEDIATA RESCISÃO DO CONTRATO, O BLOQUEIO DA CONTA E A DENÚNCIA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES.


  • Adicionalmente ao acima e às demais disposições previstas ao longo de todo este Termo de Uso, é importante que fique claro ao USUÁRIO que a Webstore não realiza qualquer curadoria referente aos produtos ofertados pelo USUÁRIO, cabendo exclusivamente ao USUÁRIO a responsabilidade por alertar seus consumidores finais, através de pop-up ou qualquer outro meio comprovadamente eficaz, acerca da existência de conteúdo sensível, delicado e/ou restrito a  determinadas idades em sua loja virtual, sendo o USUÁRIO exclusivamente responsável perante a lei por todo o conteúdo por ele incluído e/ou disponibilizado em sua loja virtual, devendo manter a Webstore indene de qualquer responsabilidade ou prejuízo a esse respeito. 


  • DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

  • A utilização da PLATAFORMA se dá mediante a criação da conta do USUÁRIO pelo cadastro e contratação de um Plano, conforme disposto neste Termo de Uso e no site da Webstore. Para realizar quaisquer atividades na nossa PLATAFORMA é necessário possuir um CADASTRO ATIVO.


  • Para satisfatória execução e desenvolvimento dos serviços contratados pelo USUÁRIO, o USUÁRIO se compromete a fornecer à Webstore informações precisas, autênticas e verdadeiras no momento de seu cadastro, assumindo a obrigação de manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados. O USUÁRIO é responsável civil e criminalmente pela veracidade, precisão e autenticidade das informações preenchidas, inclusive perante terceiros, devendo manter a Webstore indene e isenta de qualquer reclamação, ação ou processo judicial ou administrativo, custos e despesas resultantes de tais informações de responsabilidade do USUÁRIO.


  • Se acreditarmos que a sua informação fornecida não é correta, atualizada ou completa, temos o direito de recusar o seu acesso à nossa PLATAFORMA ou qualquer um de seus serviços adjacentes, bem como cancelar ou suspender seu acesso a qualquer momento sem notificação prévia.


  • O USUÁRIO reconhece e concorda com a contraprestação devida pelo USUÁRIO pela utilização dos serviços oferecidos por meio da nossa PLATAFORMA. Além disso, o USUÁRIO autoriza a Webstore a realizar a cobrança em questão através do método de pagamento escolhido dentre os disponíveis no ato da compra (cartão de crédito, boleto e qualquer outro meio que eventualmente venha a ser disponibilizado). 


  • Uma vez contratado o serviço, caberá ao USUÁRIO estruturar a sua loja virtual por meio dos recursos disponibilizados em nossa PLATAFORMA.


  • A Webstore trabalha com parceiros de processamento de pagamentos terceirizados para oferecer ao USUÁRIO e a seus clientes os métodos de pagamento mais convenientes possíveis e para assegurar a segurança das informações de pagamento fornecidas.
  • A Webstore não se responsabiliza por nenhuma interação entre USUÁRIO e Clientes que ocorra fora da PLATAFORMA. 


  • Serviços extraordinários não cobertos pelo Plano contratado pelo USUÁRIO, ou cujo limite de utilização previsto no Plano contratado seja ultrapassado, terão cobrança apartada e adicional.


  • DO CADASTRO DO USUÁRIO

  • Para utilizar a PLATAFORMA o USUÁRIO deverá preencher seu cadastro individual. Os dados coletados no momento do cadastro são: 
  • Nome completo 
  • Nome Fantasia / Marca
  • Celular
  • E-mail
  • Senha

 

  • O USUÁRIO deverá manter seguros seu nome de usuário e senha de acesso à PLATAFORMA, comprometendo-se a não os revelar a terceiros. As contas de USUÁRIOS na PLATAFORMA são de uso pessoal e intransferível. Ao se cadastrar, o USUÁRIO concorda em não compartilhar  seus dados de acesso com nenhum terceiro não autorizado.


  • O USUÁRIO deverá alterar imediatamente suas credenciais de login caso desconfie ou saiba que um terceiro não autorizado esteja utilizando ou tenha utilizado seu nome de usuário e senha para acessar a PLATAFORMA.


  • Em caso de falecimento do USUÁRIO pessoa física, a WEBSTORE se isenta de fornecer o acesso a terceiros não autorizados, que não possuam dados de login e senha próprios. A troca de titularidade da conta só poderá ser realizada mediante a apresentação dos documentos que evidenciem o óbito, bem como comprovem a relação entre o terceiro solicitante e o falecido. No caso de USUÁRIO pessoa jurídica, a Webstore somente será obrigada a fornecer acesso às pessoas legalmente autorizadas de acordo com os documentos societários vigentes e registrados perante os órgãos públicos competentes da respectiva pessoa jurídica.


  • A WEBSTORE NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELAS PERDAS E DANOS PROVENIENTES DE USUÁRIOS QUE NEGLIGENCIAREM A GUARDA DE SUAS CREDENCIAIS DE LOGIN.


  • Os dados coletados no momento do cadastro do USUÁRIO destinam-se às seguintes finalidades: 
  • Nome completo: O nome completo do USUÁRIO é coletado para fins de sua identificação na PLATAFORMA.
  • Nome da Loja Virtual: Permitir o registro do nome da loja, bem como para fins de identificação. 
  • Celular: O celular do USUÁRIO é coletado para fins de identificação do USUÁRIO, bem como para possibilitar a comunicação da Webstore com este e para eventuais ações de marketing.
  • Senha: A senha que o USUÁRIO utilizará para acessar sua conta dentro da PLATAFORMA é coletada para fins de sua identificação e concessão de acesso aos serviços objeto destes Termos.
  • E-mail: O E-mail do USUÁRIO é coletado para fins de identificação do USUÁRIO, bem como para possibilitar a comunicação da Webstore com este e para eventuais ações de marketing.

 

  • Para a contratação do Plano escolhido o USUÁRIO deverá fornecer, além dos dados presentes em seu cadastro individual, as seguintes informações:
  • Lojista Pessoa Jurídica: data de nascimento e gênero do Representante Legal, em conjunto com o endereço da empresa.
  • Lojista Pessoa Física: data de nascimento e gênero do Proprietário, em conjunto com o endereço. 
  • Para ambos os Lojistas indicados acima (Pessoa Física e Pessoa Jurídica): dados bancários para fins de faturamento do Plano e eventuais serviços adicionais contratados no momento do cadastro.


  • Os dados coletados no momento da assinatura do plano destinam-se às seguintes finalidades:
  • Data de nascimento: a data de nascimento do Representante Legal/Proprietário é coletada para possibilitar a execução de ações fundamentadas em interesses legítimos da Webstore.  
  • Gênero: o gênero do Representante Legal/Proprietário é coletado para possibilitar a execução de ações fundamentadas em interesses legítimos da Webstore.  
  • Endereço: O nome do Representante Legal/Proprietário é coletado para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e/ou cobrança. 
  • Dados bancários: para faturamento do Plano e eventuais serviços adicionais contratados. 

 

  • Poderá ser solicitado, a qualquer momento e a critério exclusivo da Webstore, a confirmação de identidade do USUÁRIO. Para tanto, poderá ser exigido, a depender do caso concreto e de acordo com a necessidade, o compartilhamento de um comprovante de endereço; documento oficial com foto; Contrato Social e/ou uma foto (“selfie”) para a finalidade exclusiva de confirmação de identidade. 


  • DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  • A Webstore se compromete a seguir a legislação vigente que trata da proteção de Dados Pessoais no que for aplicável.


  • A Webstore compromete-se a obter, de maneira informada, o consentimento e autorização do USUÁRIO para coletar, tratar, utilizar e compartilhar, conforme necessário, todos os Dados Pessoais inseridos no ato de cadastro e/ou coletados através do seu uso da PLATAFORMA, nos termos da Política de Privacidade vigente. 


  • A Webstore compromete-se, a guardar sigilo dos Dados Pessoais coletados, bem como prestar informações aos titulares e adotar todas as medidas necessárias ao cumprimento da legislação aplicável e vigente, nos termos da sua Política de Privacidade vigente.


  • DO USO DA PLATAFORMA WEBSTORE

  • O USUÁRIO concorda e se compromete a utilizar a PLATAFORMA: 
  • para os fins lícitos e legítimos;
  • para os fins adequados às finalidades da PLATAFORMA Webstore; 
  • de acordo estes Termos;
  • de acordo com as demais instruções fornecidas pela Webstore;
  • de acordo com a legislação brasileira vigente.


  • Do período de Acesso gratuito à PLATAFORMA

  • O USUÁRIO pode acessar e se cadastrar na PLATAFORMA de modo gratuito através do site www.webstore.com.br, podendo usufruir do teste pelo período de 30 (trinta) dias. Os conteúdos eventualmente disponibilizados gratuitamente após o cadastro podem variar de acordo com a campanha comercial vigente no ato do cadastro ou no momento do acesso, bem como ter a duração da gratuidade do seu acesso condicionado aos interesses da Webstore. 


  • Qualquer conteúdo disponível no acesso gratuito à PLATAFORMA pode ser descontinuado ou ter seu acesso condicionado à contratação de algum plano junto à Webstore, a qualquer momento, de acordo com os interesses da Webstore. 


  • Para utilização do período de acesso gratuito à Plataforma, o USUÁRIO deverá informar seus dados completos, conforme previsto neste Termo, bem como concordar e respeitar integralmente as previsões deste Termo de Uso e todas as políticas vigentes da Webstore. Encerrado o período de acesso gratuito de 30 (trinta) dias, e não havendo cancelamento ativo prévio na PLATAFORMA por parte do USUÁRIO, o Plano contratado será automaticamente renovado nos termos contratados no Plano inicial, sendo imediatamente aplicáveis as devidas cobranças para o mês subsequente de maneira pré-paga e integral, não havendo possibilidade de devolução de quaisquer valores. Havendo a renovação automática, o USUÁRIO terá direito de utilização integral dos serviços contemplados no Plano renovado por todo o período indicado nos termos e condições do Plano renovado.  


  • Da Contratação de Serviços

  • As informações relativas ao preço, descrição ou disponibilidade dos planos constam nas respectivas seções da PLATAFORMA e estão sujeitas a alteração mediante prévia notificação. Os preços dos serviços e planos oferecidos têm um valor mensal ou anual, a depender do plano contratado. Estes preços podem ser temporariamente substituídos por preços especiais/promocionais a exclusivo critério e disponibilidade da Webstore. Uma visão geral dos valores pode ser encontrada junto à descrição do plano. O preço final, que inclui todos os impostos e taxas aplicáveis, é sempre apresentado para o USUÁRIO durante o processo de compra, antes da conclusão do pagamento. 


  • O processo de compra inclui as seguintes etapas:
  • O USUÁRIO deverá escolher o plano desejado e verificar sua seleção de compra. 
  • Após ter analisado as informações exibidas na seleção de compra, o USUÁRIO poderá efetuar o pedido ao cadastrar seus dados e escolher a forma de pagamento. 
  • O USUÁRIO poderá utilizar um Cupom de Desconto no momento do cadastro dos dados de pagamento. As regras de utilização dos Cupons de Desconto estão descritas em um material específico disponibilizado ao USUÁRIO. 
  • O USUÁRIO deverá escolher entre as formas de pagamento disponíveis para finalizar sua compra.


  • Das Formas e Processamento de Pagamento

  • Ao finalizar o Pedido, o USUÁRIO poderá optar por uma das formas de pagamento disponíveis na PLATAFORMA. As informações requisitadas para o pagamento, durante a compra, dependerão dos Termos e Condições da plataforma responsável pelo processamento do pagamento. Alguns métodos de pagamento poderão estar disponíveis somente mediante condições ou taxas adicionais. Em tais casos, as respectivas informações poderão ser encontradas junto à descrição das formas de pagamento na PLATAFORMA.


  • Qualquer problema no processamento do pagamento deverá ser reportado diretamente à empresa parceira, bem como cabe à empresa de processamento das informações de pagamento e/ou à operadora de cartão de crédito a aprovação, ou não, da compra. No caso de falhas ou recusa de pagamento, a Webstore não finalizará o pedido de compra e, portanto, o USUÁRIO não terá um cadastro ativo impossibilitando seu acesso à PLATAFORMA. Somente após regularização e confirmação do pagamento respectivo o USUÁRIO terá liberado, pela Webstore, seu acesso à PLATAFORMA. 


  • A Webstore poderá alterar o valor e as especificidades de cada Plano a qualquer momento, hipótese em que o USUÁRIO será notificado sobre as alterações e novas condições vigentes. 


  • A emissão da Nota Fiscal somente é realizada após a confirmação de pagamento do plano, independente do meio de pagamento escolhido pelo USUÁRIO.


  • A não utilização dos planos e/ou serviços contratados previstos pelo USUÁRIO não eximirá o USUÁRIO do pagamento do valor integral da remuneração devida pela contratação do plano, e não acarretará qualquer desconto e/ou crédito para subsequente compensação. Ainda, eventuais utilizações dos planos e/ou dos serviços ofertados pela Webstore e que sejam utilizados pelo USUÁRIO que não estejam contemplados no plano contratado, conforme aplicável, terão cobrança adicional.


  • Serviços extraordinários não cobertos pelo Plano contratado pelo USUÁRIO, ou cujo limite de utilização previsto no Plano contratado seja ultrapassado, terão cobrança apartada e adicional.


  • No caso de atraso nos pagamentos devidos pelo USUÁRIO, além da suspensão da conta do USUÁRIO, este estará automaticamente constituído em mora, arcando com juros de 2% (dois por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado pelo IGP-M/FGV, desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento. Caso a inadimplência do USUÁRIO, total ou parcial, seja superior a 30 (trinta dias), fica facultado à Webstore a rescisão imediata do Contrato, com direito de exclusão integral da conta e das informações do cliente da Plataforma Webstore, sem prejuízo dos direitos da Webstore pela cobrança judicial do débito e eventuais perdas e danos aplicáveis.


  • Descontos, Cupons e Ofertas de Produtos ou Pacote de Serviços

  • A Webstore poderá, a qualquer momento, oferecer descontos ou fornecer ofertas especiais para a compra de seus serviços. Qualquer uma destas ofertas ou descontos sempre estará sujeita aos critérios de qualificação observando o disposto nestes Termos e Condições. 


  • Ofertas e descontos serão concedidos sempre a critério exclusivo da Webstore. Os Descontos ou Ofertas serão válidos somente por um tempo limitado determinado pela Webstore. 


  • No caso de haver quaisquer descumprimentos de condições aplicáveis aos Cupons, a Webstore poderá legitimamente se recusar a aceitá-los, bem como poderá tomar as medidas legais cabíveis para proteger direitos e reparar eventuais danos.


  • A menos que seja declarado de outra forma pela Webstore, em casos específicos, as seguintes regras se aplicarão ao uso de Cupons:
  • Cada Cupom é válido somente quando usado na maneira e dentro do prazo especificado no website e/ou no cupom;
  • A menos que seja declarado de outra forma, Cupons de uso único poderão ser usados apenas uma vez por compra, bem como não poderá ser aplicado cumulativamente;
  • O Cupom deverá ser resgatado exclusivamente dentro do prazo especificado na oferta. Após este período, o Cupom expirará automaticamente, impedindo qualquer possibilidade de o USUÁRIO reivindicar seu uso. 
  • O Cupom se destina somente ao uso não comercial. Qualquer forma de reprodução, transferência, falsificação e comercialização do Cupom é estritamente proibida, junto com qualquer atividade ilegal relacionada à compra e/ou o uso do Cupom. Se verificado, pela Webstore, a tentativa de utilização ou a utilização efetiva de Cupons de maneira contrária ao previsto neste Termo ou na legislação aplicável, a Webstore se reserva o direito de adotar todas as medidas legais, judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive reparação por perdas e danos, se for o caso.


  • Da suspensão e/ou cancelamento dos Serviços

  • O plano adquirido através da Plataforma Webstore no formato mensal ficará disponível para acesso pelo período de 30 (trinta) dias, e, caso a assinatura seja anual, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da aquisição do plano. 


  • Caso não haja cancelamento prévio e ativo do plano inicialmente pelo USUÁRIO antes da respectiva data de vencimento do plano contratado, o plano contratado será automaticamente renovado, sendo imediatamente aplicáveis as devidas cobranças para o mês subsequente de maneira pré-paga e integral, não havendo possibilidade de devolução de quaisquer valores. Havendo a renovação automática, o USUÁRIO terá direito de utilização integral dos serviços contemplados no plano renovado por todo o período indicado nos termos e condições do Plano renovado.  


  • No caso de atraso nos pagamentos devidos pelo USUÁRIO, além da suspensão da conta do USUÁRIO, este estará automaticamente constituído em mora, arcando com juros de 2% (dois por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualização pelo IGP-M/FGV, desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, ficando a conta do USUÁRIO imediatamente suspensa e bloqueada para utilização. Caso a inadimplência do USUÁRIO, total ou parcial, seja superior a 30 (trinta dias), fica facultado à Webstore a rescisão imediata do Contrato, com direito de exclusão integral da conta e das informações do cliente da Plataforma Webstore, sem prejuízo dos direitos da Webstore pela cobrança judicial do débito e eventuais perdas e danos aplicáveis. A Webstore reserva-se o direito de apagar todos os arquivos e/ou informações do USUÁRIO, e não se responsabiliza pela perda de dados de faturamento, pedidos, cadastros de produtos e/ou clientes. 


  • Caso o USUÁRIO efetue o pagamento durante o período de suspensão, o acesso aos serviços será disponibilizado e suas informações continuarão disponíveis. Entretanto, no caso do USUÁRIO adimplir com as obrigações após já finalizado o período de suspensão, ou seja, com a conta cancelada, o USUÁRIO terá que imputar todas as informações novamente em Loja Virtual, dado que o cancelamento automaticamente exclui a conta do USUÁRIO e todos os dados dela decorrentes. 


  • Caso o USUÁRIO decida por retornar e/ou assinar o Plano inferior ao seu Plano atual (“downgrade”), a Webstore reserva-se o direito de exigir que o USUÁRIO adote todas as providências necessárias para que a Loja Virtual se enquadre nas especificidades do Plano inferior a ser contratado, no prazo de até 5 dias corridos após a assinatura do Plano inferior. Ultrapassado este prazo sem que o USUÁRIO tenha se adequado e adequado a sua Loja Virtual às novas especificidades do novo plano inferior, a Webstore reserva-se o direito de suspender a conta do USUÁRIO até que este cumpra com todas as providências necessárias. Passado o prazo total de 30 (trinta) dias sem que o USUÁRIO tenha concluído as ações necessárias para efetivação do plano inferior, a Webstore reserva-se o direito de excluir a conta do USUÁRIO, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos. 


  • Caso o USUÁRIO decida por retornar e/ou assinar Plano superior ao seu Plano atual (“upgrade”), a Webstore reserva-se o direito de exigir que o USUÁRIO adote todas as providências necessárias para que a Loja Virtual se enquadre nas especificidades do Plano inferior a ser contratado, no prazo de até 5 dias corridos após a assinatura do Plano inferior. Ultrapassado este prazo sem que o USUÁRIO tenha se adequado e adequado a sua Loja Virtual às novas especificidades do novo plano inferior, a Webstore reserva-se o direito de suspender a conta do USUÁRIO até que este cumpra com todas as providências necessárias. Passado prazo total de 30 (trinta) dias sem que o USUÁRIO tenha concluído as ações necessárias para efetivação do plano inferior, a Webstore reserva-se o direito de excluir a conta do USUÁRIO, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos de acordo com o valor do plano superior contratado. 


  • Caso haja manifesta intenção do USUÁRIO em rescindir antecipadamente a ASSINATURA ANUAL, se não findo o prazo de vigência de 12 (doze) meses inicialmente acordado, será devida multa contratual de acordo com os percentuais ora fixados: (i) o valor total de 3 (três) mensalidades, caso a rescisão ocorra antes do término do nono mês de assinatura; (ii) o valor total de 2 (duas) mensalidades, caso a rescisão ocorra antes do término do décimo mês de assinatura e (iii) o valor total de 1 (uma) mensalidade, caso a rescisão ocorra antes do término do décimo primeiro mês de assinatura, estando a rescisão no décimo segundo mês isenta de qualquer multa.


  • Links de terceiros

  • A PLATAFORMA poderá conter links/referências a sites de terceiros. Ao fornecer esses links, a Webstore não dá sua aprovação ao seu conteúdo. A PLATAFORMA também não assume nenhuma responsabilidade pela disponibilidade ou pelo conteúdo de tais sites ou por qualquer dano ou consequência resultante do uso de tais conteúdos, sob qualquer forma. 


  • Ao permitir integrações, a PLATAFORMA não compartilha automaticamente os dados com estes terceiros, dado que cabe exclusivamente ao USUÁRIO a criação do cadastro junto ao estabelecimento a ser integrado. A Webstore não oferece garantias ou se responsabiliza quanto a questões de privacidade, segurança e exatidão das informações e dados durante a navegação/utilização por parte dos USUÁRIOS nos referidos estabelecimentos. Por favor, para obter tais informações, verifique os Termos de Uso e Políticas de Privacidade, e demais documentos legais, diretamente no site do terceiro acessado.


  • Suporte 

  • A Webstore disponibiliza exclusivamente aos seus USUÁRIOS o chat, por meio da PLATAFORMA, bem como o canal [email protected] para suporte por e-mail. 


  • A Webstore disponibiliza os canais oficiais de suporte, bem como concede canais próprios para atendimentos comerciais. Caso o USUÁRIO solicite suporte via canal comercial, será redirecionado ao canal de suporte para que o atendimento seja eficiente. 


  • Para entrar em contato com o USUÁRIO, quando necessário, a Webstore utilizará os dados para contato informados no ato do cadastro na PLATAFORMA. 


  • DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

  • O USUÁRIO declara que seguirá estes Termos, a Política de Privacidade e quaisquer outros acordos firmados com a Webstore.


  • Sem prejuízo das demais obrigações assumidas neste Contrato, o USUÁRIO, neste ato, compromete-se e obriga-se a:
  • fornecer à Webstore as informações e elementos necessários à execução dos serviços do plano contratado, responsabilizando-se pela autenticidade e correção dos mesmos, mantendo a Webstore isenta de qualquer reclamação, ação ou processo judicial ou administrativo, custos e despesas resultantes da utilização, por qualquer forma, dessas informações e elementos; 
  • proceder com agilidade as aprovações dos serviços contemplados no plano contratado para garantir que a Webstore possa cumprir com os prazos estabelecidos neste Termos, em sua Política de Privacidade e outros acordos firmados entre o USUÁRIO e a Webstore;
  • respeitar e cumprir integralmente o disposto no Termo de Uso e na Política de Privacidade vigentes da Webstore, conforme alterados de tempos em tempos, bem como a legislação brasileira em vigor;
  • efetuar o pagamento integral e pontual da remuneração devida à Webstore, na forma e prazo previstos neste Termo e nos termos do plano contratado; 
  • manter atualizado e válido seus dados de contato e dados cadastrais perante a Webstore; 
  • manter adequada infraestrutura de hardware, software e comunicação para a correta visualização e operação do site e da Loja Virtual, observando todos os requisitos e atualizações necessários para manutenção do patamar mínimo exigido para satisfatório funcionamento do site e da Loja Virtual;
  • registrar e manter atualizado e vigente o domínio do site que utilizará para a Loja Virtual, perante os órgãos competentes, sob seu exclusivo custo;
  • providenciar e custear a contratação dos meios de pagamento compatíveis com a Plataforma da Webstore e da Loja Virtual, responsabilizando-se pelo atendimento das exigências que venham a ser efetuadas para contratação, bem como assumindo expressamente o risco pela recusa de contratação por parte dos fornecedores de serviços;
  • responder de forma exclusiva pela guarda de seu login e senha de acesso ao site e à Loja Virtual;
  • manter níveis apropriados e seguros de programas de proteção, navegador, sistema operacional e hardware, para prevenir e impedir a invasão por hackers, indenizando e mantendo a Webstore indene por eventuais invasões ao sistema da Webstore que tenham sido possibilitadas pelas deficiências no sistema de proteção do USUÁRIO;
  • responder exclusivamente pelos atos praticados pelos seus prepostos, desenvolvedores, administradores, representantes, empregados, assessores e/ou quaisquer outras pessoas que venham a ter acesso à conta e à Loja Virtual do USUÁRIO na PLATAFORMA;
  • comunicar à Webstore, com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência, sobre quaisquer circunstâncias que possam acarretar cargas não usuais de demanda à PLATAFORMA, incluindo, sem limitação, campanhas publicitárias, lançamento de novos produtos e/ou exposição na mídia fora do curso normal dos negócios;
  • autorizar e disponibilizar os acessos aplicáveis para que a Webstore possa realizar auditoria em sua conta, para verificação do cumprimento deste Termo de Uso e do uso regular dos planos e/ou serviços contratados;


  • Sem prejuízo do disposto acima, é vedado ao USUÁRIO a utilização da PLATAFROMA para comercialização de bens, produtos e/ou serviços que violem de qualquer maneira a legislação vigente e/ou cuja venda seja restrita, proibida, ou dependa de aprovações de autoridade governamental competente, tais como, incluindo, mas não se limitando a (i) programas multiníveis, pirâmides, "matriz", software e produtos que infrinjam direitos autorais, patente, marca comercial, segredo comercial, dentre outros direitos de propriedade intelectual e programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional; (ii) produtos e/ou animais cuja comercialização seja proibida e/ou restrita pelas autoridades governamentais competentes; (iii) fogos de artifícios, explosivos e/ou armas de fogo; (iv) produtos falsificados e/ou adulterados de qualquer forma; (v) moedas e cédulas, bem como qualquer tipo de moeda eletrônica; (vi) produtos e/ou serviços relacionados e/ou que incentivem a violência, uso ou abuso de drogas, práticas de autoflagelação, pornografia, nudez, prostituição, pedofilia, discriminação de qualquer natureza, assédio, discurso de ódio, desrespeito aos direitos humanos, apologia ao terrorismo, e fraude; (vii) produtos retirados de circulação em virtude de determinação emitida por autoridade governamental; (viii) softwares ou códigos de programação maliciosos (vírus, malwares, ou outros que possam causar danos a sistemas informáticos).


  • Não é permitido ao USUÁRIO ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Serviço contratado através destes Termos.


  • Não é permitido alterar o padrão, apagar, modificar e/ou diminuir a logomarca da Webstore apresentada no rodapé da loja virtual do USUÁRIO, sob pena de suspensão da conta imediatamente após a identificação do descumprimento dessa obrigação até que a situação referente aos créditos seja devidamente regularizada. 


  • O USUÁRIO não poderá tomar ações que prejudiquem, causem erros ou que atrapalhem a utilização da PLATAFORMA, do Serviço ou do site da Webstore, ou violar os mecanismos de segurança e/ou de restrição de uso utilizados pela Webstore.


  • Durante o uso da PLATAFORMA, o USUÁRIO concorda em não adotar quaisquer dos comportamentos descritos abaixo (nem facilitar ou apoiar que outras pessoas o façam): a) Incentivar a violência; b) Incentivar práticas de autoflagelação; c) Incentivar o abuso de drogas; d) Bullying; e) Assédio; f) Discurso de ódio; g) Desrespeitar Direitos humanos; h) Apologia ao terrorismo; i) Nudez; j) Fraude; k) Pornografia. 


  • Os USUÁRIOS não poderão utilizar a PLATAFORMA de forma geral, incluindo, sem limitação, nosso site e todas as suas funcionalidades, áreas de Suporte e outros meios de contato com nosso Suporte, as formas de comunicação disponíveis, como por exemplo chats, fóruns, e-mails, mensagens, para: 
  • inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que violem quaisquer leis (incluindo nossos direitos autorais ou de terceiros sem autorização); 
  • enviar comunicações ou mensagens indevidas de qualquer tipo para qualquer pessoa (por exemplo: spam ou correntes); 
  • inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que sejam abusivos, difamatórios, ameaçadores ou injuriantes para qualquer pessoa; 
  • inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que sejam ofensivas, obscenas ou discriminatórias de qualquer tipo; 
  • tentar acessar Plataformas, funcionalidades, Serviço ou informações aos quais não tenha expressa permissão para acessar; 
  • usar uma identidade falsa, cometer quaisquer fraudes ou usar uma identidade falsa para cometer fraudes; 
  • executar malwares, spywares, ou tomar quaisquer ações prejudiciais e/ou maliciosas, que interfiram na nossa rede e/ou de terceiros ou, ainda, que tenham a finalidade de acessar informações não autorizadas tanto nossas quanto de terceiros ou outros; 
  • utilizar software ou qualquer meio que possa prejudicar ou impedir o Serviço tais como pinging, war dialing, mail-bombs, ataques, etc; 
  • usar o Serviço de forma abusiva, de modo não autorizado, de modo contrário a estes Termos ou com finalidade diferente para a qual foi disponibilizado pela Webstore; 


  • Os USUÁRIOS não poderão utilizar a PLATAFORMA valendo-se de uma identidade falsa, para cometer quaisquer fraudes ou usar uma identidade falsa para cometer fraudes. A Webstore poderá exigir a confirmação de identidade a qualquer tempo, de acordo com os presentes Termos de Uso. Constatada a irregularidade da conta, esta será imediatamente suspensa e/ou excluída, a depender, exclusivamente, da tomada de decisão da Webstore. 


  • O USUÁRIO é exclusivamente responsável pelo conteúdo publicado em sua loja virtual, bem como deverá suportar todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados à Webstore ou terceiros lesados em decorrência de uma ação tomada pelo USUÁRIO.


  • A Webstore reserva-se o direito de suspender e/ou excluir a conta do USUÁRIO queatuar com dolo ou má-fé, bem como agir de forma ilícita ao usar a PLATAFORMA. Em caso de identificação de qualquer ação ilícita, o USUÁRIO será obrigado a pagar uma multa equivalente ao valor de até 24 (vinte e quatro) vezes a mensalidade máxima da Webstore, sem prejuízo do bloqueio e/ou cancelamento imediato da conta, bem como sem prejuízo do dever de indenização à Webstore por todas as perdas e danos, inclusive indiretos, morais e de imagem que a Webstore venha a sofrer por decorrência das atitudes do USUÁRIO. 


  • É dever do USUÁRIO tratar com urbanidade, educação, respeito e consideração todas as pessoas direta ou indiretamente envolvidas nos presentes Termos de Uso, notadamente os funcionários, dirigentes ou prepostos da Webstore, sendo vedada qualquer forma de abuso, verbal ou escrito, sob pena de suspensão e/ou cancelamento da conta, a critério exclusivo da Webstore, sem prejuízo da reparação de eventuais danos causados à Webstore e/ou terceiros. 


  • DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO (SLA -Services Level Agreement) 

  • A Webstore fará o máximo para que o acesso à PLATAFORMA permaneça disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, como qualquer outro serviço digital, a PLATAFORMA não está imune a falhas, interrupções, falhas de segurança, indisponibilidades, ou outros problemas que podem ocorrer durante o seu uso.


  • O Serviço ou partes dele poderá(ão) ficar totalmente indisponível por alguns momentos para manutenção ou em decorrência de erros. Se, por algum motivo, o Serviço precisar ser interrompido por mais tempo do que o esperado, a Webstore se esforçará para enviar um comunicado a respeito do ocorrido através da PLATAFORMA ou por e-mail.


  • A Webstore disponibiliza o sistema a ser utilizado pelo USUÁRIO, enquanto seu(s) parceiro(s) de negócios é responsável pela infraestrutura dos servidores. Isto posto, a Webstore compromete-se a manter o sistema em pleno funcionamento durante 99% do tempo, medido mensalmente. 


  • A Webstore tem condição técnica de oferecer, bem como se propõe a manter um SLA (Service Level Agreement - acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de manutenção no ar do acesso ao sistema por 99 % (noventa e nove por cento) do tempo, em cada mês civil, ressalvadas as seguintes hipóteses: 
  • Falha na conexão (“link”) fornecida por empresa de telecomunicações que preste esse serviço, sem culpa da Webstore;
  • Falha na prestação de serviço da empresa responsável pela infraestrutura dos servidores, sem culpa da Webstore;
  • Falha na integração por culpa exclusiva do Parceiro de Negócio da Webstore;
  • As interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, que se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos e/ou de baixo movimento; 
  • As interrupções diárias necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, com duração de até 15 minutos;
  • As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança da PLATAFORMA, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patches).
  • Atualização de versão dos sistemas, desde que previamente informado ao USUÁRIO.


  • Para aferição do período de interrupção será considerado o intervalo de tempo entre a abertura do chamado pelo USUÁRIO até o completo restabelecimento do serviço. 


  • Para aferição do período de interrupção será considerado o intervalo de tempo entre a abertura do chamado pelo USUÁRIO até o completo restabelecimento do serviço.


  • O não atendimento, pela Webstore, do SLA previsto acima, gera ao USUÁRIO o direito de receber um desconto sobre a mensalidade devida à Webstore, exclusivamente com relação ao plano que ocorreu a indisponibilidade, na seguinte proporção: [•] ou [poderá gerar rescisão motivada.


  • OBRIGAÇÕES DA WEBSTORE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  • O USUÁRIO fica ciente que indisponibilidades ou erros poderão ocorrer, assim como em qualquer outro serviço online, e não podem ser classificados como falha na prestação do Serviço. Em nenhuma hipótese a Webstore será responsável por perdas e/ou danos em sua Loja Virtual ou em suas vendas aos seus clientes decorrentes destes fatos.


  • O Serviço prestado com base nestes Termos não gera, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Webstore e o USUÁRIO. A Webstore tem plena autonomia para fornecer o Serviço a nosso critério.


  • A Plataforma Webstore e terceiros envolvidos na escrita, produção ou transmissão de quaisquer conteúdo, imagem, funcionalidade e/ou aplicação disponibilizados por este site não podem ser responsabilizados por danos ou consequências resultantes do acesso ou da impossibilidade de acesso ou do uso ou impossibilidade de uso deste site ou do fato do USUÁRIO ter se baseado nas informações fornecidas neste site.


  • A Webstore não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Webstore também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma em virtude da internet ou como consequência da transferência de dados. 


  • Os USUÁRIOS não poderão atribuir à Webstore nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a Plataforma Webstore poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Webstore.


  • Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a Webstore, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.


  • A Webstore não poderá ser responsabilizada por quaisquer atrasos ou falhas na entrega dos Serviços que não decorram exclusivamente de seus próprios atos, incluindo, mas não se limitando a entrega atrasada de autorizações ou instruções para a realização dos Serviços, fornecimento atrasado ou equivocado de informações e dados pelo USUÁRIO ou quaisquer atrasos e/ou falhas dos serviços que cujo atraso ou falha dependa e decorra de terceiros ou de terceirizados da Webstore, sobre os quais a Webstore não possui ingerência ou controle. Ainda, a Webstore não será responsabilizada em caso de prejuízos ao Cliente decorrentes de atrasos, falhas, ou vazamento decorrentes de ações ilegais ou criminosas de invasores de sistema (hackers).


  • A Webstore não será responsabilizada por qualquer atraso ou inadimplemento na prestação dos Serviços ao Cliente, caso em que tal atraso ou inadimplemento decorra de: (i) atraso da Webstore no envio de qualquer informação, instrução, dado ou autorização solicitada pelo USUÁRIO; (ii) qualquer inexatidão, erro ou discrepância nas informações e dados fornecidos pelo USUÁRIO à Webstore para execução dos serviços contratados no plano; (iii) qualquer atraso da autorização do USUÁRIO para despesas que precisem ser efetuadas pela Webstore para execução dos Serviços; (iv) descumprimento, pelo USUÁRIO, das obrigações previstas neste Termo e nas demais políticas vigentes da Webstore; (v) qualquer prejuízo, pecuniário ou não, que o USUÁRIO tenha sofrido por decorrência da venda ou prestação dos serviços realizados pelo USUÁRIO no âmbito de sua Loja Virtual; (vi) caso fortuito ou força maior.


  • A Webstore não é responsável pelas integrações da Loja Virtual e/ou das plataformas utilizadas pelo USUÁRIO ou terceiros por ele indicados com outros sistemas e/ou operações, incluindo, sem limitação, outros Marketplaces ou quaisquer outros serviços terceirizados.


  • PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • A Webstore é a única proprietária de todos os direitos referentes à PLATAFORMA que disponibiliza e aos seus serviços em geral. Isto inclui: a propriedade dos softwares (PLATAFORMAS) e seus códigos-fonte, sites, designs, do domínio www.webstore.com.br e todos os seus subdomínios, de qualquer propriedade intelectual, tecnologia, know how, software, marca, patente, procedimento, sistema, código fonte e/ou ferramenta detido, registrado, sujeito a pedido de registro ou, de qualquer outra forma, sob a posse, propriedade, licenciadas ou cedidas em favor da Webstore (e de eventuais outras pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico da Webstore ou com a Webstore tenha parceria), bem como de qualquer conteúdo disponibilizado pela Webstore em nossos softwares e sites, tais como, mas não se limitando a Todos os detalhes, documentos e ilustrações textos, logotipos, imagens, animações, ilustrações, etc. entre outros conteúdos de qualquer forma publicados na Plataforma e/ou site da Webstore (“Propriedade Intelectual”).


  • Pelo acima, o USUÁRIO expressamente reconhece, aceita e concorda que nada neste Termo ou no plano contratado constitui, sob qualquer forma, qualquer tipo de transferência de propriedade, posse ou autorização de utilização ou licenciamento de qualquer Propriedade Intelectual da Webstore. Dessa forma, é vedado ao USUÁRIO qualquer forma de reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdos presentes na Plataforma e/ou site da Webstore, bem como a de terceiros, sem a expressa e prévia concordância da Webstore. 


  • Ainda, os USUÁRIOS não poderão copiar, reproduzir, ceder, licenciar, adulterar ou modificar, de qualquer forma, a Propriedade Intelectual de titularidade da Webstore ou de terceiros que vierem a ser disponibilizadas aos USUÁRIOS pela Webstore.


  • Todas as marcas registradas na PLATAFORMA são de propriedade da Webstore, a menos que indicado de outra forma ou de outra forma percebido como direitos de terceiros. Qualquer uso não autorizado dessas marcas registradas ou de outros materiais é expressamente proibido e constitui uma violação dos direitos autorais, da lei de marcas registradas ou de outros direitos de propriedade industrial.


  • Todos os materiais expostos na Plataforma Webstore (textos, logotipos, imagens, animações, ilustrações, etc.) estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e têm seus direitos de exploração reservados. Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO concorda expressamente em respeitar tais direitos, abstendo-se de qualquer uso não autorizado do referido material.


  • Conteúdos disponibilizados na PLATAFORMA tais como, entre outros,: artigos, manuais, e-books, textos, frases, obras artísticas, matérias veiculadas na imprensa, imagens e arquivos de som estão resguardados pelos direitos de propriedade intelectual previstos neste Termo, e podem ser disponibilizados diretamente em nossa plataforma ou na de terceiros referidos neste (tais como: Youtube, Facebook, Instagram e Telegram), sendo reservado o direito da Webstore de correção do conteúdo disponibilizado tanto quanto ao conteúdo quanto por erros gramaticais e de digitação.


  • Destaca-se que, sob nenhuma circunstância, o USUÁRIO adquire quaisquer direitos sobre estes materiais produzidos pela equipe da Plataforma Webstore, sendo permitido, apenas, fazer arquivo pessoal do conteúdo disponibilizado, salvo se expressamente autorizada (por escrito) sua utilização para outros fins.


  • O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida de dados e conteúdo publicados na PLATAFORMA, a exemplo, mas não se restringindo, às informações, textos, gráficos, marcas, obras e imagens.


  • Em nenhuma hipótese, o USUÁRIO será autorizado a acessar os nossos códigos-fonte, servidores e bancos de dados, assim como informações confidenciais a eles relacionadas.


  • O USUÁRIO também concorda e reconhece que, a partir da contratação de qualquer plano e/ou serviço prestado e/ou disponibilizado pela Webstore, o USUÁRIO e a Webstore estabelecem entre si uma relação contratual de licenciamento temporário e não exclusivo, cumulado com prestação de serviços, a depender do plano contratado, e, portanto, a Webstore retém absoluta e integral a posse, propriedade e todos os demais direitos exclusivos quanto à utilização e disponibilidade de toda a sua Propriedade Intelectual e de todas as demais propriedades intelectuais, lato sensu, que delas derivam ou se relacionam. Quaisquer violações ao aqui disposto sujeitam o USUÁRIO a responsabilização e à multa não compensatória equivalente a 24 (vinte e quatro vezes) o valor total do plano contratado, além de indenização por perdas e danos diretos e indiretos, morais, materiais, de imagem, e intelectuais decorrentes.


  • CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

  • A Webstore preza pela segurança das suas informações e por isso, todo o conteúdo disponibilizado é tratado por nós como informação confidencial.


  • A Webstore não divulgará ou revelará detalhes sobre o modo de utilização da PLATAFORMA pelo USUÁRIO a terceiros, a não ser que tal divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial. 


  • A Webstore se compromete em adotar todas as medidas de segurança necessárias para resguardar as informações de seus usuários. Contudo, é dever do USUÁRIO zelar pela sua própria segurança, pela segurança de suas informações e pela sua privacidade, atentando-se ao tipo de informação que é disponibilizada no site, bem como demais precauções de segurança digital em seu próprio dispositivo de acesso.


  • Visando a garantia da segurança da PLATAFORMA, a Webstore reserva-se o direito de solicitar informações para fins de confirmação de identidade e para o resguardo da legitimidade das lojas virtuais presentes na PLATAFORMA. Ainda, a Webstore poderá, sem prévia notificação, suspender a conta de qualquer USUÁRIO enquanto perdurar o processo de validação da identidade.


  • Ressalta-se que, na hipótese de haver algum incidente de segurança relativo a este site ou a dados de usuários cadastrados por meio deste, que possam gerar algum tipo de prejuízo ou dano, poderão ser publicados avisos no próprio site e/ou envio de e-mail aos usuários afetados, nos termos da Lei.


  • O USUÁRIO entende que a PLATAFORMA não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. O USUÁRIO é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. A Webstore não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da Internet.


  • É proibido usar qualquer serviço ou PLATAFORMA conectada a este site para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de plataformas destinadas a comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, plataformas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos. Se o USUÁRIO estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a Webstore se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança.


  • Ao usar nosso Serviço, o USUÁRIO nos dá autorização para incluir seu nome e logomarca em nossos materiais de publicidade e Sites informando que o USUÁRIO é um cliente. Caso deseje retirar esta autorização, basta nos informar por um dos canais oficiais de contato.


  • A Webstore utiliza cookies ou outros dispositivos para identificar o uso dos nossos Serviços, incluindo os nossos Sites. As informações coletadas através destes dispositivos serão utilizadas pela Webstore para melhorar e expandir nosso Serviço e em ações de marketing, mas não divulgamos ou vendemos essas informações sem a sua permissão prévia.


  • BACKUP DAS INFORMAÇÕES DA LOJA VIRTUAL

  • A Webstore não realiza e não será responsável por qualquer cópia de segurança (“Backup”) dos dados da Loja Virtual utilizados e incluídos pelos USUÁRIOS.


  • Não obstante o acima, é permitido ao USUÁRIO, sob suas expensas, desenvolver e implementar sistema próprio e particular de Backup para conservação dos dados gerados e conteúdo armazenado. Nestes casos, o USUÁRIO não poderá utilizar tais dados em desacordo com este Termo, com os termos do plano contratado e com a Política de Privacidade vigente, tampouco com qualquer finalidade que infrinja qualquer direito de propriedade intelectual e/ou direito autoral da Webstore ou de terceiros, inclusive aqueles relativos à sigilo e registro.


  • A Webstore não é responsável por restaurar dados quando a perda ocorrer por ações indevidas, imprecisas e/ou negligentes do USUÁRIO, seja por uso indevido do software ou violações de acesso a sua conta e/ou quaisquer outros descumprimentos de suas obrigações aqui previstas.


  • MARKETPLACE

  • A Webstore não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por qualquer ato, fato ou omissão do Marketplace, a qualquer tempo, incluindo, sem limitação, a fase de cadastro ou análise, também em qualquer situação em que o USUÁRIO incorra em prejuízo proveniente de tais atos, fatos e/ou omissões.


  • A Webstore não se responsabiliza (i) pelo pagamento e/ou repasse no caso de compras realizadas no Marketplace; (ii) por qualquer dano oriundo da rescisão do contrato do USUÁRIO com o Marketplace; (iii) sobre a comunicação transacional do cliente final do USUÁRIO nas compras realizadas no Marketplace.


  • A configuração e o cadastro dos produtos do USUÁRIO no Marketplace são de responsabilidade do USUÁRIO, sendo certo que a Webstore não se responsabiliza por nenhuma hipótese desta configuração e/o cadastro, incluindo, sem limitação, eventuais prazos de análise e recusa de produtos.


  • Nos casos em que o USUÁRIO já possuía integração com determinado Marketplace anterior à contratação do plano com a Webstore, o processo de relacionamento de produtos entre a Webstore e o Marketplace é de inteira responsabilidade do USUÁRIO.


  • A Webstore se reserva o direito de tarifar as vendas realizadas no Marketplace, em qualquer status, inclusive em situações de pedidos pagos ou não pagos, cancelados ou não cancelados, em função do uso de sua infraestrutura operacional e integração com o software da Loja Virtual disponibilizada no sistema da Webstore.


  • RESCISÃO

  • O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da Webstore e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade; e (d) pelo não pagamento de uma ou mais das remunerações referentes aos serviços.


  • O término e rescisão de qualquer plano contratado pelo USUÁRIO, além das penalidades eventuais e outras disposições aplicáveis conforme descrito ao longo deste Termo, não desobrigará o USUÁRIO de suas respectivas obrigações devidas na ocasião do cancelamento, nem prejudicará qualquer reivindicação que a Webstore tenha ou venha a ter direito em decorrência de qualquer inadimplência cometida pelo USUÁRIO.


  • Terminado ou rescindido o plano contratado, independentemente de sua causa e de quem a tenha provocado, obriga-se o USUÁRIO a liquidar todos os pagamentos e compromissos a se vencerem após o término ou rescisão, decorrentes de trabalhos ou programações realizadas durante a sua vigência ou no curso do aviso prévio, bem como os compromissos regularmente assumidos de forma irretratável com a Webstore ou terceiros parceiros da Webstore.


  • Com o término do plano contratado, por qualquer motivo, independentemente de qualquer aviso ou notificação, a totalidade dos dados existentes nos servidores da Webstore decorrentes da contratação e de todos os serviços adicionais eventualmente contratados serão automaticamente apagados (deletados), de forma definitiva e irreversível e não mais terão condições de serem recuperados, considerando-se perdidos para todo e qualquer efeito, sendo certo que os logs permanecerão preservados conforme prevê o Art. 37 da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Não obstante o acima, os dados do Cliente poderão ser ainda mantidos pela Webstore para a finalidade de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.


  • DISPOSIÇÕES FINAIS

  • O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou, caso seja menor de 18 anos ou incapaz, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso à PLATAFORMA; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas ou compra ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos; d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a Webstore caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”; h) que está ciente que as condições de uso da PLATAFORMA estão ligadas à utilização da PLATAFORMA, estando vigentes sobre a utilização da PLATAFORMA todas as disposições dos “Termos e Condições”, bem como das demais Políticas e Termos de uso da Webstore; i) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.


  • Estes termos são válidos a partir do momento em que o USUÁRIO fizer o seu cadastro em nosso Site e permanecerão vigentes por todo o período em que os USUÁRIOS utilizarem a PLATAFORMA.


  • O descumprimento de quaisquer cláusulas destes Termos, incluindo a inadimplência, causará o cancelamento do seu acesso ao nosso Serviço, e o seu acesso à PLATAFORMA será bloqueado. Neste caso, o conteúdo poderá ser excluído de forma imediata e definitiva.


  • Se o USUÁRIO ou a Webstore, por algum tempo, deixar de exercer algum direito que consta nestes Termos, isto não significará por si só a desistência, sendo possível exercer tais direitos de forma posterior, desde que de forma compatível com estes Termos.


  • Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este Termo e aos serviços nele contempladas, mesmo após sua eventual rescisão, serão discutidas judicialmente, elegendo desde já o Foro da Comarca de São Paulo, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos. 


  • Os presentes termos estão sujeitos a contínuo aprimoramento para adequar-se às exigências legais. Para isso, comunicaremos as alterações que ocorrerem, de modo que os usuários tenham integral conhecimento destas.


  • A PLATAFORMA compromete-se a cumprir e respeitar todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis vigentes, bem como adotar medidas cabíveis anticorrupção, assegurando meios para denúncia e investigação.


  • Caso qualquer disposição deste documento seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições aqui contidas. Ademais, informa-se que situações não previstas neste documento estão sujeitas a análise e deliberação da equipe responsável junto à Webstore, mediante solicitação.


  • O USUÁRIO concorda e autoriza a divulgação gratuita, durante a vigência deste Contrato, do seu nome comercial (nome fantasia), marca da empresa (logotipo), compartilhamento de plugins sociais (indicação da página das mídias sociais), por meio de: (a) materiais institucionais impressos da Webstore; (b) materiais digitais e mídias eletrônicas, tais como apresentações digitais, vídeos e no site da Webstore; e (c) demais materiais e ações publicitárias.


  • Assim, tendo em vista o presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

 

Em caso de dúvidas, sugestões e/ou qualquer outro tipo de contato quanto a este documento, o USUÁRIO deverá enviar mensagem para o endereço de e-mail [email protected].

 

Última atualização: 11/07/2023