Este Site, cujo domínio é https://www.webstore.com.br, é de propriedade e é mantido e operado pela WEBSTORE LOJAS VIRTUAIS LTDA ME (“WEBSTORE”), CNPJ: 13.370.337/0001-31, com sede na Avenida Nicolas Boer, 399 – Perdizes – CEP: 01140-060 – São Paulo – SP.
Estes Termos e Condições de Uso descrevem e regulamentam a utilização dos serviços prestados pela WEBSTORE.
⦁ LEITURA E ACEITE:
⦁ Para o uso dos serviços da WEBSTORE é INDISPENSÁVEL O ACEITE DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO DE TODAS AS POLÍTICAS DA EMPRESA, COM DESTAQUE ÀS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE APRESENTADAS EM CONJUNTO COM ESTE DOCUMENTO.
0. Para que o Usuário solicite e usufrua com sucesso a prestação dos serviços oferecidos pela WEBSTORE é INDISPENSÁVEL QUE REALIZE A LEITURA DESTES TERMOS E CERTIFIQUE-SE DE QUE COMPREENDEU E ESTÁ DE ACORDO COM TODAS AS DISPOSIÇÕES, DIREITOS E OBRIGAÇÕES APRESENTADOS.
2. OBJETO:
⦁ Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as PARTES, de um lado a WEBSTORE e do outro lado o USUÁRIO, acertam o seguinte:
i. CONSIDERANDO que a WEBSTORE é empresa brasileira que atua como Plataforma de e-commerce para pequenos e médios empreendedores (USUÁRIO) criarem sua própria loja virtual, por meio do site https://www.webstore.com.br
⦁ CONSIDERANDO que o USUÁRIO possui total interesse em contratar os serviços oferecidos pela WEBSTORE, ao assinar eletronicamente os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, adere aos seguintes termos, condições, bem como concorda com os seguintes direitos e obrigações:
a. O presente instrumento tem como objeto a utilização dos serviços da WEBSTORE, com destaque à sua Plataforma de e-commerce voltada para a criação de uma loja virtual;
b. O USUÁRIO deverá utilizar a Plataforma de acordo com os Termos, Condições de Uso e Políticas de Privacidade apresentados neste instrumento particular;
c. O USUÁRIO não terá acesso ao código fonte da Plataforma da WEBSTORE, estando ciente e de acordo, desde já, que todos os códigos-fonte envolvidos na Plataforma são propriedade intelectual exclusiva da WEBSTORE;
d. O USUÁRIO dá ciência e concorda que não possui nenhum direito relativo a propriedade intelectual, bem como a outros direitos exclusivos da WEBSTORE, tais como: patentes, desenhos industriais, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais, know-how e segredos de negócios sobre ou relacionados à Plataforma (ou partes dela) de e-commerce da WEBSTORE;
e. O USUÁRIO concorda que quaisquer direitos não concedidos expressamente pela WEBSTORE por meio deste instrumento ou por meio de outros documentos assinados entre as Partes, são reservados à WEBSTORE.
3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:
3.1. Uma vez que o USUÁRIO é o responsável exclusivo pela sua Loja Virtual, que será apresentada aos seus próprios clientes a partir da Plataforma da WEBSTORE, o USUÁRIO se compromete a elaborar e disponibilizar em sua Loja Virtual Termos de Uso e Políticas de Privacidade desenvolvidas com base no presente documento e nos Termos de Uso apresentados e assinados com a WEBSTORE, assegurando a sua disponibilidade, legibilidade e o fácil acesso aos Usuários que navegam na sua própria Loja.
3.2. A WEBSTORE possui o direito de verificar, a seu exclusivo critério, os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade desenvolvidas e disponibilizadas pelo USUÁRIO em sua Loja Virtual. Assim, se constatada eventual incompatibilidade entre estes e os Termos de Uso e as presentes Políticas de Privacidade implementados pela WEBSTORE, esta poderá solicitar a sua imediata alteração e, inclusive, a suspensão da Loja Virtual do USUÁRIO.
3.3. O USUÁRIO é o único responsável por disponibilizar os seus Termos de Uso e Políticas de Privacidade, bem como por obter o consentimento livre, expresso e informado do Usuário de sua própria Loja Virtual, quando do acesso à esta, em atenção ao disposto na legislação aplicável, isentando a WEBSTORE de qualquer responsabilidade advinda por violação à legislação consumerista, de proteção de dados pessoais e à demais obrigações neste sentido.
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:
4.1. O USUÁRIO possui ciência e concorda em realizar todos os pagamentos dentro do prazo contratado e de acordo com as condições estipuladas nestes Termos de Uso, com destaque à Cláusula “9” - específica sobre os pagamentos.
4.2. O USUÁRIO possui ciência e concorda em se responsabilizar pelo teor das informações e documentos que introduzir na sua própria Loja Virtual, uma vez que os servidores contratados pela WEBSTORE apenas armazenam esses dados e não contribuem para sua produção.
4.3. O USUÁRIO possui ciência e concorda em respeitar e cumprir todas as disposições dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade, bem como da legislação em vigor.
5. OBRIGAÇÕES DA WEBSTORE:
5.1. A WEBSTORE garante ao USUÁRIO que sua Plataforma de e-commerce funcionará regularmente, se respeitadas às condições de uso definidas neste objeto. Na ocorrência de algum problema, a WEBSTORE obriga-se a corrigir tais problemas, dentro de um prazo razoável, respeitando a complexidade do escopo de cada questão e considerando o fato de se tratar de serviço disponibilizado pela internet, naturalmente sujeito à inconsistências.
5.2. Suspender a conta do USUÁRIO, caso o mesmo esteja desrespeitando as cláusulas deste objeto ou as normas legais em vigor, independentemente de aviso prévio.
5.3. Alterar as especificações e/ou características da Plataforma de e-commerce para a melhoria e/ou correções de erros.
5.4. Disponibilizar acesso aos serviços de suporte ao USUÁRIO através dos canais de atendimento do site, possibilitando o esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional, desde que diretamente relacionadas a problemas na Plataforma de e-commerce em si.
5.5. A WEBSTORE se reserva no direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços prestados.
5.6. A WEBSTORE se isenta de quaisquer obrigações nas situações:
(i) Por falha de operação, operação por pessoa não autorizada ou qualquer outra causa em que não exista culpa e controle da WEBSTORE.
(ii) Pelo cumprimento dos prazos legais do USUÁRIO para a entrega de documentos fiscais ou pagamento de impostos.
⦁ Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas/disponibilizadas pela Plataforma de e-commerce da WEBSTORE.
⦁ Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, conforme a legislação brasileira.
⦁ Em nenhum caso a WEBSTORE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a Plataforma de e-commerce da WEBSTORE, por qualquer outro motivo.
⦁ Em nenhuma circunstância a responsabilidade da WEBSTORE com relação ao USUÁRIO, por danos eventualmente surgidos, excederá a quantia paga em um mês pelo USUÁRIO pela utilização da Plataforma de e-commerce da WEBSTORE.
6. RESTRIÇÕES:
6.1. Não é permitido ao USUÁRIO transferir os direitos e obrigações impostos por estas estes Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade. Por outra lado, a WEBSTORE poderá, a qualquer tempo ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes aos mencionados instrumentos.
6.2. Não é permitido ao USUÁRIO publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como: conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno e todos os demais conteúdos vedados pela legislação nacional e internacional;
6.3. Não é permitido ao USUÁRIO publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o USUÁRIO não tenha o direito de disponibilizar;
6.4. Não é permitido ao USUÁRIO publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, pedido de registro de marca, marca registrada, direito autoral, códigos-fonte, software ou qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas;
6.4.1. A WEBSTORE poderá monitorar, editar ou remover conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios dispostos no presente instrumento e poderá divulgar o conteúdo para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos USUÁRIOS, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos.
6.5. Não é permitido ao USUÁRIO ou a terceiros, de forma geral, praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da Plataforma de e-commerce de propriedade exclusiva da WEBSTORE.
6.6. Não é permitido ao USUÁRIO desrespeitar as cláusulas do presente instrumento. Assim, o desrespeito sujeita o USUÁRIO a suspensão imediata da utilização da Plataforma de e-commerce da WEBSTORE e cancelamento dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade, sem quaisquer restrições por parte da WEBSTORE.
7. RESCISÃO:
7.1. A WEBSTORE, a seu exclusivo critério, poderá cancelar a conta do USUÁRIO e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo mesmo através da Plataforma de e-commerce da WEBSTORE, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, por suspeita de violação as cláusulas dos presentes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade.
7.2. Em caso de cancelamento e/ou desistência por parte o USUÁRIO, quaisquer valores pagos pelo USUÁRIO só serão restituídos caso o cancelamento ocorra em até 7 (sete) dias, a contar da data do pagamento.
7.3. Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o “caso fortuito” e a “força maior”, previstos na legislação brasileira.
8. MODIFICAÇÕES:
8.1. A Plataforma de e-commerce da WEBSTORE é constantemente aprimorada com novas tecnologias, funcionalidades e novos serviços prestados. Assim, às vezes, é necessário alterar os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade que regulam-na.
8.1.1. Sempre que houver alterações totais ou parciais nos Termos de Uso e Políticas de Privacidade firmados entre as PARTES, existirá a publicação das mudanças e completa disponibilização ao USUÁRIO, constando as alterações e a data da última modificação.
8.2. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO verificar os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade periodicamente. O uso continuado do site e da Plataforma de e-commerce da WEBSTORE após quaisquer alterações dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade indica a inteira ciência e concordância com os termos e políticas atualizados.
9. PAGAMENTOS:
9.1. O USUÁRIO deve pagar à WEBSTORE o respectivo valor do Plano escolhido, que poderá ser verificado no site https://www.webstore.com.br de acordo com a periodicidade/recorrência escolhida entre as opções (Planos) de pagamento oferecidas pela WEBSTORE no ato de formalização da contratação.
9.2. Se o USUÁRIO, no decorrer da vigência do presente instrumento, optar por alterar o seu Plano, os valores serão alterados seguindo exatamente o novo Plano escolhido.
9.3. Caso o USUÁRIO não efetue o pagamento devido pela contratação dos serviços da WEBSTORE nas datas determinadas para o vencimento, este poderá ter suspenso o acesso à Plataforma de e-commerce da WEBSTORE até que os valores pendentes de pagamento sejam totalmente pagos.
9.4. Na hipótese de inadimplemento e suspensão de acesso à Plataforma de e-commerce da WEBSTORE, esta manterá as informações do USUÁRIO disponíveis pelo período de 30 (trinta) dias, contados da data de suspensão de acesso.
9.5. Caso a suspensão de acesso permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a WEBSTORE terá o direito de excluir integralmente as informações do USUÁRIO da Plataforma de e-commerce.
9.6. A WEBSTORE se reserva o direito de alterar o valor dos planos a qualquer momento, sem a necessidade de respeitar um índice de correção específico. Assim, os USUÁRIOS que forem eventualmente afetados pela alteração receberão um aviso sobre a alteração com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da próxima cobrança.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A WEBSTORE, na execução dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade, sem prejuízo de suas responsabilidades contratuais e legais poderá utilizar, se necessário, o apoio técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de prévia notificação aos USUÁRIOS, não existindo custos posteriores aos USUÁRIOS.
10.2. Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo recurso ou produto que caracterize cópia, no todo ou em parte, da Plataforma de e-commerce da WEBSTORE ou de alguns de seus recursos, este será considerado como parte integrante da Plataforma de e-commerce da WEBSTORE, ficando, portanto, incorporado à propriedade da WEBSTORE e sendo o seu uso condicionado às obrigações dispostas nos Termos de Uso e Políticas de Privacidade da WEBSTORE.
10.3. Se qualquer disposição dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade for considerada nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva, nenhuma outra disposição deste instrumento será afetada e desconsiderada. Assim, as demais disposições não atingidas permanecerão vigentes e válidas, fazendo que eventuais eventual disposição nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva fosse interpretada como não pertencente aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade da WEBSTORE.
10.4. Violações aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade devem ser relatadas à WEBSTORE por meio dos canais de atendimento disponibilizados em: https://www.webstore.com.br
11. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO:
11.1. A WEBSTORE é controlada, operada e administrada na cidade de Guarulhos, São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à internet, independentemente de sua localização geográfica.
11.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar a Plataforma de e-commerce da WEBSTORE, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
11.3. As PARTES concordam que o Foro de Guarulhos, São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma de e-commerce da WEBSTORE, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
12. CONTATO
12.1. A WEBSTORE disponibiliza o seguinte canal para receber todas as comunicações que o USUÁRIO desejar fazer, qual seja: https://www.webstore.com.br.
12.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do USUÁRIO para que possamos finalizar o atendimento. Os USUÁRIOS receberão a confirmação de recebimento do contato e a WEBSTORE os atenderá, visando a resolução ágil de eventuais dúvidas, sempre que possível.